TJSC 2015.095483-3 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 19.02.2016. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR C/C REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU A LIMINAR DISCIPLINANDO DIA E HORÁRIOS A SEREM OBSERVADOS PELOS GENITORES NO TOCANTE ÀS FÉRIAS ESCOLARES DE JANEIRO/2016. INSURGÊNCIA DA GENITORA. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. DECURSO DO TEMPO ESTIPULADO QUE OCASIONOU A CONSOLIDAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. FÉRIAS JÁ TRANSCORRIDAS. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. A consolidação no tempo da situação fática que ensejou a interposição de recurso de agravo de instrumento ocasiona a falta de interesse recursal da parte e, por consequência, a extinção do procedimento recursal sem análise da questão. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.095483-3, de São José, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 19.02.2016. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR C/C REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU A LIMINAR DISCIPLINANDO DIA E HORÁRIOS A SEREM OBSERVADOS PELOS GENITORES NO TOCANTE ÀS FÉRIAS ESCOLARES DE JANEIRO/2016. INSURGÊNCIA DA GENITORA. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. DECURSO DO TEMPO ESTIPULADO QUE OCASIONOU A CONSOLIDAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. FÉRIAS JÁ TRANSCORRIDAS. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. A consolidação no tempo da situação fática que ensejou a interposição de recurso de agravo de instrumento ocasiona a falta de interesse recursal da parte e, por consequência, a extinção do procedimento recursal sem análise da questão. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.095483-3, de São José, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
São José
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