TJSC 2015.095575-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO PRESUMIDO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO DANO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA ADEQUADA A COMPENSAR O DANO SUPORTADO E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER PEDAGÓGICO E SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095575-6, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO PRESUMIDO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO DANO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA ADEQUADA A COMPENSAR O DANO SUPORTADO E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER PEDAGÓGICO E SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095575-6, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Brusque
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