TJSC 2015.095699-2 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. SEQUELA DE FRATURA DE ESCAFÓIDE QUE EVOLUIU PARA ARTRODESE DE PUNHO. NEXO ETIOLÓGICO EVIDENCIADO. CONCAUSA.. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . OUTORGA MANTIDA. "A percepção de benefício acidentário exige que a incapacidade decorra do exercício do trabalho, seja em razão de acidente laboral, seja por se tratar de atividade que agrava as condições pré-existentes do segurado. [...]." (AC n. 2013.028886-2, de Blumenau, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 30-06-2015). RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095699-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. SEQUELA DE FRATURA DE ESCAFÓIDE QUE EVOLUIU PARA ARTRODESE DE PUNHO. NEXO ETIOLÓGICO EVIDENCIADO. CONCAUSA.. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . OUTORGA MANTIDA. "A percepção de benefício acidentário exige que a incapacidade decorra do exercício do trabalho, seja em razão de acidente laboral, seja por se tratar de atividade que agrava as condições pré-existentes do segurado. [...]." (AC n. 2013.028886-2, de Blumenau, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 30-06-2015). RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095699-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Guilherme Augusto Portela de Gouvêa
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Joinville
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