TJSC 2015.095725-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. MAU FUNCIONAMENTO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. FRUSTRAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE LAZER EM FAMÍLIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. VERBA ESTABELECIDA EM CONSONÂNCIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA ESPÉCIE. VALOR QUE, SEM CORREÇÃO E SEM OS JUROS MORATÓRIOS, REPRESENTA ONZE VEZES O SALÁRIO MENSAL DO OFENDIDO. MONTANTE QUE RECONFORTA A CONTENTO A FRUSTRAÇÃO SUPORTADA. PUNIÇÃO PEDAGÓGICA EFETIVA À PARTE DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095725-5, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. MAU FUNCIONAMENTO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. FRUSTRAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE LAZER EM FAMÍLIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. VERBA ESTABELECIDA EM CONSONÂNCIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA ESPÉCIE. VALOR QUE, SEM CORREÇÃO E SEM OS JUROS MORATÓRIOS, REPRESENTA ONZE VEZES O SALÁRIO MENSAL DO OFENDIDO. MONTANTE QUE RECONFORTA A CONTENTO A FRUSTRAÇÃO SUPORTADA. PUNIÇÃO PEDAGÓGICA EFETIVA À PARTE DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095725-5, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Data do Julgamento
:
28/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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