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Jurisprudência


TJSC 2015.095805-1 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CLARA OCORRÊNCIA. REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PELO AUTOR. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE NÃO OFERECEM JUÍZO SEGURO SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - ÚNICO BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM A VERSÃO UNILATERAL DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA A FIM DE QUE SEJA OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA. Tratando-se de causa que versa sobre matéria de direito e fato não comprovada suficientemente por prova testemunhal e documental, o julgamento imediato importa em cerceamento de defesa e, por consequência, na nulidade da decisão de primeiro grau. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095805-1, da Capital - Continente, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).

Data do Julgamento : 08/03/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a) : Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca : Capital - Continente
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