APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO INTERNO QUE RESULTOU EM NEGATIVA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO QUE DEVE SER MAJORADO EM VIRTUDE DO TEMPO EM QUE O AUTOR PERMANECEU COM A RESTRIÇÃO, DO DESCASO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CORRIGIR O EQUÍVOCO E ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA MINORAR OS DANOS CAUSADOS PELA FALHA NO SEU SISTEMA DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITOU A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. PARTE AUTORA QUE É PINTOR, CASADO E BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RÉU, POR SUA VEZ, QUE É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE E CONHECIDO PODERIO ECONÔMICO. VALOR MAJORADO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AO CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO, SEM IMPLICAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PLEITO ATENDIDO DE FORMA INDIRETA ANTE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EXAME PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000047-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).