RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPRA DE UMA TELEVISÃO VIA COMÉRCIO ELETRÔNICO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RESIGNAÇÃO DOS RÉUS NO TOCANTE À CULPA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANOS MORAIS. POSTULADA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO (R$ 3.000,00). IMPOSSIBILIDADE. FATO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO DIANTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA OU PREJUÍZO MORAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO APENAS PARA NÃO VIOLAR O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO REFORMATIO IN PEJUS. DANOS MATERIAIS. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO EM QUE REMETEU À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A APURAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL. PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO NA EXORDIAL DE PREJUÍZO NA ORDEM DE R$ 999,90. QUESTÃO INCONTROVERSA. FATO QUE INDEPENDE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ART. 334, III. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM VALOR CERTO E LÍQUIDO. SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O ser humano está sujeito a situações adversas, dia-a-dia depara-se com problemas e dificuldades que, até serem resolvidos, podem gerar desconforto, decepção ou desgosto. Todavia, isso não caracteriza o dano moral, que pressupõe um efetivo prejuízo causado à honra ou à imagem da pessoa. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000232-6, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).