TJSC 2016.000262-5 (Acórdão)
AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA. CLIENTES QUE PEDIRAM A MUDANÇA DO PLANO. NÃO ATENDIMENTO PELA OPERADORA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS A UMA DAS LINHAS SEM AVISO PRÉVIO. CONDIÇÃO QUE INTERFERIU NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE UM DOS AUTORES. RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS INEXITOSAS. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO QUE SE APROXIMA DO PATAMAR PRATICADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS, QUANDO NÃO HÁ ANOTAÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000262-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA. CLIENTES QUE PEDIRAM A MUDANÇA DO PLANO. NÃO ATENDIMENTO PELA OPERADORA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS A UMA DAS LINHAS SEM AVISO PRÉVIO. CONDIÇÃO QUE INTERFERIU NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE UM DOS AUTORES. RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS INEXITOSAS. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO QUE SE APROXIMA DO PATAMAR PRATICADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS, QUANDO NÃO HÁ ANOTAÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000262-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marisa Cardoso de Medeiros
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão