APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. REVENDEDORA DE VEÍCULOS. VÍCIOS OCULTOS. ADULTERAÇÃO DO ODÔMETRO. AUTOMÓVEL SINISTRADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA RÉ QUANTO AOS PRODUTOS QUE DISPONIBILIZA AO CONSUMIDOR. DEVER DE VERIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO E INFORMAÇÃO AO COMPRADOR. VEÍCULO COM QUILOMETRAGEM MUITO MAIOR DO QUE A INFORMADA. PRÉVIO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CONSTATAÇÃO PERICIAL. RESCISÃO CABÍVEL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO E DOS VALORES DISPENDIDOS. PLEITO DE PAGAMENTO CONFORME TABELA FIPE DO MOMENTO DA RESCISÃO. ARGUMENTO ACOLHIDO. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL ATÉ A RESCISÃO. DESGASTE QUE MERECE SER COMPENSADO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA OU À IMAGEM DO AUTOR. ABALO ANÍMICO INOCORRIDO. DISSABORES DO COTIDIANO. SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000275-9, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).