TJSC 2016.000335-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO PRESUMIDO. PESSOA JURÍDICA QUE PODE SOFRER ABALO MORAL (SÚMULA 227, STJ). VALOR INDENIZATÓRIO. VERBA BEM ARBITRADA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (STJ, SÚMULA 54). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMANDO JUDICIAL INALTERADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000335-9, de Laguna, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO PRESUMIDO. PESSOA JURÍDICA QUE PODE SOFRER ABALO MORAL (SÚMULA 227, STJ). VALOR INDENIZATÓRIO. VERBA BEM ARBITRADA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (STJ, SÚMULA 54). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMANDO JUDICIAL INALTERADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000335-9, de Laguna, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Laguna
Mostrar discussão