TJSC 2016.000376-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. SUSCITADO EXCESSO DE EXECUÇÃO POR ERRO NO CÁLCULO JUDICIAL. BANCO QUE, INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO, QUEDOU-SE INERTE. QUESTÃO PRECLUSA. BANCO IMPUGNANTE QUE, QUANDO DA INTIMAÇÃO, DEVERIA TER MANIFESTADO OS MOTIVOS DE INCORREÇÃO NO LAUDO PERICIAL. BANCO, ADEMAIS, QUE CONCORDOU TACITAMENTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000376-8, de Joaçaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. SUSCITADO EXCESSO DE EXECUÇÃO POR ERRO NO CÁLCULO JUDICIAL. BANCO QUE, INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO, QUEDOU-SE INERTE. QUESTÃO PRECLUSA. BANCO IMPUGNANTE QUE, QUANDO DA INTIMAÇÃO, DEVERIA TER MANIFESTADO OS MOTIVOS DE INCORREÇÃO NO LAUDO PERICIAL. BANCO, ADEMAIS, QUE CONCORDOU TACITAMENTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000376-8, de Joaçaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcio Preis
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joaçaba
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