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Jurisprudência


TJSC 2016.000477-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CONTRA AMBOS OS GENITORES. RECURSO DA AVÓ PATERNA, NA QUALIDADE DE INTERESSADA, PORQUANTO DETINHA A GUARDA JUDICIAL DA MENOR. SENTENÇA PROCEDENTE NA ORIGEM. MENOR DESABRIGADA E ACOLHIDA. GENITOR PRESO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GENITORA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA PELO TIO PATERNO. INFANTE QUE NÃO SE QUEIXAVA DO TRATAMENTO QUE RECEBIA DA APELANTE. RECLAMAÇÕES COMPORTAMENTAIS EFETUADAS PELA AVÓ PATERNA NA INTENÇÃO DE OBTER AJUDA PARA IMPOR LIMITES À NETA. MENOR QUE DEMONSTRA AFETO PELO GENITOR. CONVIVÊNCIA COM O PAI ATRAVÉS DE VISITAS AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL DE DESTITUIÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR MATERNO. RESTITUIÇÃO, CONTUDO, DO PODER FAMILIAR PATERNO. GUARDA EM FAVOR DA APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000477-7, de Braço do Norte, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).

Data do Julgamento : 14/04/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fernando Machado Carboni
Relator(a) : Stanley Braga
Comarca : Braço do Norte
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