TJSC 2016.000544-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PERÍODO DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DA DESÍDIA DO CREDOR QUE PERMANECEU MAIS DE TREZE ANOS SEM PROMOVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NOVO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para configuração da prescrição intercorrente, é imprescindível a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, o que não ocorreu na hipótese vertente" (AI n. 2009.020113-5, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. em 11.9.2012) (AC n. 2013.082821-9, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, j. em 17.6.2014)." (AC n. 2014.076829-1, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. em 20.1.2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000544-9, de São Carlos, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PERÍODO DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DA DESÍDIA DO CREDOR QUE PERMANECEU MAIS DE TREZE ANOS SEM PROMOVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NOVO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para configuração da prescrição intercorrente, é imprescindível a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, o que não ocorreu na hipótese vertente" (AI n. 2009.020113-5, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. em 11.9.2012) (AC n. 2013.082821-9, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, j. em 17.6.2014)." (AC n. 2014.076829-1, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. em 20.1.2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000544-9, de São Carlos, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
São Carlos
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