TJSC 2016.000646-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVL E CIVIL. DIVÓRCIO. DECISÃO INDEFERITÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE ADIANTAMENTO DA MEAÇÃO DE DÍVIDA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO DOS FATOS EM FASE DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.000646-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVL E CIVIL. DIVÓRCIO. DECISÃO INDEFERITÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE ADIANTAMENTO DA MEAÇÃO DE DÍVIDA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO DOS FATOS EM FASE DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.000646-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Data do Julgamento
:
18/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Barbosa Fontes Filho
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Balneário Camboriú
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