APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A APONTAR AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PRESERVAÇÃO DA FAMÍLIA NATURAL E QUE A MEDIDA ADOTADA É EXTREMAMENTE DRÁSTICA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO QUE AUTORIZA O DECRETO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM FULCRO NO ARTIGO 1.638, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. ABUSO SEXUAL PRATICADO PELO PRÓPRIO GENITOR. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE MANTER O CONVÍVIO DA MENINA COM O ABUSADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] O poder familiar é, antes de tudo, um múnus público irrenunciável, indelegável e imprescritível, e deve, em princípio, ser exercitado com o maior denodo possível pelos pais. Porém, se estes se mostram inaptos para o exercício de tão grave e importante dever, dele devem decair, por determinação judicial. [...] (TJSC, Apelação Cível n. 2012.074220-8, de Blumenau, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 08-11-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.000965-0, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).