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Jurisprudência


TJSC 2016.001080-4 (Acórdão)

Ementa
REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA QUE DEMANDA CONTRA O CONDUTOR E O PROPRIETÁRIO DOS VEÍCULOS CAUSADORES DO SINISTRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA CALÇADA NA CONCORRENCIA DE CULPAS. APELO DA SEGURADORA. INVASÃO DE PISTA DE ROLAMENTO CONTRÁRIA. MOLDURA FÁTICA QUE DEMONSTRA IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA. CONDUTA DO MOTORISTA DEMANDADO PREPONDERANTE PARA O RESULTADO DO EVENTO DANOSO. DESOBEDIÊNCIA ÀS REGRAS BÁSICAS DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. REFORMA DA SENTENÇA. Age com imprudência e negligência, e responde civilmente pelo seu ato, o condutor de veículo que, ao realizar curva sem as necessárias cautelas exigidas pela norma de trânsito, obstrui trajetória de veículo, causa preponderante do acidente. Patenteada, assim, a culpabilidade do condutor demandado que, pretendendo realizar a curva, adentrou em faixa oposta, em desrespeito às normas de trânsito. ÔNUS SUCUMBENCIAIS POR CONTA DA PARTE VENCIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Nas ações indenizatórias decorrentes de acidente de trânsito, havendo condenação, a verba honorária incide sobre as verbas fixas. APELO PROVIDO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001080-4, de São Joaquim, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).

Data do Julgamento : 05/04/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Laerte Roque Silva
Relator(a) : Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca : São Joaquim
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