TJSC 2016.001085-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO DE CHEQUES. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. IMÓVEL RURAL. ALEGADA IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE PEQUENA PROPRIEDADE E SER ÚNICO MEIO DE SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES A EVIDENCIAR QUE O BEM CONSTRITADO É DESTINADO PARA TRABALHADO E SUSTENTO DA ENTIDADE FAMILIAR. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. EXEGESE DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. MANUTENÇÃO DA PENHORA QUE SE IMPÕE. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001085-9, de São Joaquim, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO DE CHEQUES. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. IMÓVEL RURAL. ALEGADA IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE PEQUENA PROPRIEDADE E SER ÚNICO MEIO DE SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES A EVIDENCIAR QUE O BEM CONSTRITADO É DESTINADO PARA TRABALHADO E SUSTENTO DA ENTIDADE FAMILIAR. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. EXEGESE DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. MANUTENÇÃO DA PENHORA QUE SE IMPÕE. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001085-9, de São Joaquim, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
São Joaquim
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