TJSC 2016.001160-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEVEDOR QUE DEIXOU DE INDICAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO. OFENSA AO ARTIGO 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001160-0, de Brusque, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEVEDOR QUE DEIXOU DE INDICAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO. OFENSA AO ARTIGO 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001160-0, de Brusque, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Brusque
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