TJSC 2016.001174-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, NO SPC E NO SERASA, DO NOME DO CONSUMIDOR, POR EMPRESA CALÇADISTA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DO AUTOR, QUANTO AO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANO ANÍMICO (R$ 12.000,00). VERBA ADEQUADAMENTE DOSADA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE OUTRA DEMANDA SEMELHANTE, NA QUAL O CONSUMIDOR JÁ LOGROU INDENIZAÇÃO EM IDÊNTICO VALOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001174-1, de Urussanga, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, NO SPC E NO SERASA, DO NOME DO CONSUMIDOR, POR EMPRESA CALÇADISTA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DO AUTOR, QUANTO AO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANO ANÍMICO (R$ 12.000,00). VERBA ADEQUADAMENTE DOSADA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE OUTRA DEMANDA SEMELHANTE, NA QUAL O CONSUMIDOR JÁ LOGROU INDENIZAÇÃO EM IDÊNTICO VALOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001174-1, de Urussanga, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Urussanga
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