TJSC 2016.001212-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DEMANDA AFORADA PELO EX-MARIDO COLIMANDO RECEBER VALORES PRETENSAMENTE INADIMPLIDOS PELA EX-ESPOSA AO ENSEJO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA DEMANDADA. PRETENDIDA EXASPERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA (R$ 2.000,00). ARBITRAMENTO QUE, DE FATO, NÃO REFLETIU A LABORIOSA E ALENTADA ATUAÇÃO DAS PROCURADORAS CONSTITUÍDAS. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ESTIPENDIAL QUE SE IMPÕE (R$ 4.000,00). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001212-1, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DEMANDA AFORADA PELO EX-MARIDO COLIMANDO RECEBER VALORES PRETENSAMENTE INADIMPLIDOS PELA EX-ESPOSA AO ENSEJO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA DEMANDADA. PRETENDIDA EXASPERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA (R$ 2.000,00). ARBITRAMENTO QUE, DE FATO, NÃO REFLETIU A LABORIOSA E ALENTADA ATUAÇÃO DAS PROCURADORAS CONSTITUÍDAS. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ESTIPENDIAL QUE SE IMPÕE (R$ 4.000,00). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001212-1, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Criciúma
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