TJSC 2016.001249-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DO RÉU INTERPOSTO SEM A COMPROVAÇÃO DE PREPARO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO APELO. ABERTURA DE PRAZO À PARTE APELANTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001249-9, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DO RÉU INTERPOSTO SEM A COMPROVAÇÃO DE PREPARO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO APELO. ABERTURA DE PRAZO À PARTE APELANTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001249-9, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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