TJSC 2016.001253-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. DESCABIMENTO. ERRO MATERIAL QUANTO À NUMERAÇÃO DO VEÍCULO. POSTERIOR ENDOSSO. EQUÍVOCO DA CORRETORA DE SEGUROS QUE NÃO PODE PREJUDICAR A SEGURADA. TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DE RESSARCIR EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001253-0, de Laguna, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. DESCABIMENTO. ERRO MATERIAL QUANTO À NUMERAÇÃO DO VEÍCULO. POSTERIOR ENDOSSO. EQUÍVOCO DA CORRETORA DE SEGUROS QUE NÃO PODE PREJUDICAR A SEGURADA. TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DE RESSARCIR EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001253-0, de Laguna, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Laguna
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