APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. GLP. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. TESE AFASTADA. NOTIFICAÇÃO RECEBIDA PELA APELANTE, EIS QUE APESAR DE INCOMPLETA, FOI RECEBIDA PELA MESMA PESSOA QUE RECEBEU A CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS. QUESTÃO DE MÉRITO QUE NÃO NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDEDORA DE GÁS (APELADA) NÃO COMPROVOU O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMODATO POR PARTE DA COMPRADORA (APELANTE). TESE AFASTADA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA À APELANTE, DANDO CONTA DA AUSÊNCIA DO CONSUMO MÍNIMO A QUE SE OBRIGARA CONTRATUALMENTE, ENSEJANDO A RESCISÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAR O NÃO FORNECIMENTO PELA PARTE APELADA, EIS QUE PLENAMENTE JUSTIFICADO PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PARTE QUE ALEGA NÃO ESTAR NA POSSE DOS VASILHAMES. ALEGAÇÃO DESTITUÍDA DE COMPROVAÇÃO (ART. 333, INC. II, CPC). CLÁUSULA CONTRATUAL EM SENTIDO DIVERSO, DANDO CONTA DO EMPRÉSTIMO DOS VASILHAMES. PERDAS E DANOS. VALOR DOS ALUGUERES. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VASILHAMES. ALUGUERES DEVIDOS. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS CONCRETOS, DEVENDO SER RELEGADO PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001536-1, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).