TJSC 2016.001539-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO PATRIMÔNIO MORAL. FURTO DE CARTEIRA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SUBTRAÇÃO DE PERTENCES QUE GERA MERO ABORRECIMENTO. DESCASO DO SETOR DE VIGILÂNCIA. IRRELEVÂNCIA. FATO QUE CARACTERIZA PURA E SIMPLES FRUSTRAÇÃO NA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001539-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO PATRIMÔNIO MORAL. FURTO DE CARTEIRA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SUBTRAÇÃO DE PERTENCES QUE GERA MERO ABORRECIMENTO. DESCASO DO SETOR DE VIGILÂNCIA. IRRELEVÂNCIA. FATO QUE CARACTERIZA PURA E SIMPLES FRUSTRAÇÃO NA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001539-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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