TJSC 2016.001562-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO CUSTEIO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR REALIZADA POR MÉDICO PARTICULAR CONTRATADO PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE MÉDICOS CREDENCIADOS NA CIDADE DO PACIENTE. OPERADORA DO PLANO QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA E DESIGNA MÉDICO CONVENIADO AO HOSPITAL PARA REALIZÁ-LA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO MÉDICO DE CONFIANÇA DO AGRAVANTE. VALORES EXTRAORDINÁRIOS QUE DEVEM SER SUPORTADOS POR ESTE, EM VIRTUDE DE SUA ESCOLHA PESSOAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.001562-2, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO CUSTEIO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR REALIZADA POR MÉDICO PARTICULAR CONTRATADO PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE MÉDICOS CREDENCIADOS NA CIDADE DO PACIENTE. OPERADORA DO PLANO QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA E DESIGNA MÉDICO CONVENIADO AO HOSPITAL PARA REALIZÁ-LA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO MÉDICO DE CONFIANÇA DO AGRAVANTE. VALORES EXTRAORDINÁRIOS QUE DEVEM SER SUPORTADOS POR ESTE, EM VIRTUDE DE SUA ESCOLHA PESSOAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.001562-2, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Blumenau
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