APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADA ESPECIAL. DOR NA LOMBAR DE ORIGEM DEGENERATIVA. AUTORA QUE EXERCE LABOR NA AGRICULTURA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU ORIGEM DEGENERATIVA NA LESÃO, MAS CONCLUIU QUE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS PODEM TER CONTRIBUÍDO PARA O AUMENTO DA DOR. CONCAUSALIDADE. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS. SUGESTÃO DE AFASTAMENTO POR SEIS MESES. PERITO JUDICIAL QUE AFIRMA NÃO SER O CASO DE REABILITAÇÃO DIANTE DA IDADE AVANÇADA DA SEGURADA. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (NB 118.339.310-2) DE 27.11.2000 ATÉ 21.12.2000 E (NB 600.293.828-5) DE 14.01.2013 ATÉ 05.03.2013. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DEFINIU A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA DESDE O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO NO DIA SEGUINTE À SUA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA EM 05.03.2013 E CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A CONTAR DO DIA DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, EM 25.03.2015. LEI N. 8.213/1991, ART. 42. NÃO ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO EXCLUSIVAMENTE AO LAUDO PERICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 436. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. CITAÇÃO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N. 11.960/2009. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DA CITAÇÃO EM 08.05.2014. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001690-9, de Tangará, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).