TJSC 2016.001781-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PLEITO DECLARATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. AVISO DE PENDÊNCIA FINANCEIRA. MERO CONSTRANGIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001781-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PLEITO DECLARATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. AVISO DE PENDÊNCIA FINANCEIRA. MERO CONSTRANGIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001781-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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