TJSC 2016.001795-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS A EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MAJORAÇÃO DE 5% PARA 10% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DO CÔNJUGE VARÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DO FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTADA COM IDADE AVANÇADA, SEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PORTADORA DE PATOLOGIAS CRÔNICAS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001795-6, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS A EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MAJORAÇÃO DE 5% PARA 10% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DO CÔNJUGE VARÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DO FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTADA COM IDADE AVANÇADA, SEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PORTADORA DE PATOLOGIAS CRÔNICAS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001795-6, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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