TJSC 2016.001829-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.001829-5, de Lages, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.001829-5, de Lages, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Lages
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