APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DE EX-CÔNJUGE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE RÉ - PENSÃO ALIMENTÍCIA CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DA EX-CONSORTE COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR - CONDIÇÃO, CONTUDO, DE QUE A RÉ ARCASSE COM OS DESCONTOS DO RESPECTIVO PLANO - INADIMPLEMENTO CONTUMAZ - POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM TERCEIROS POR PARTE DA RÉ - DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS CESSADO DE PLENO DIREITO - EXEGESE DO ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, ADEMAIS, QUE VIGORA POR MAIS DE 12 ANOS - LAPSO TEMPORAL DEMASIADAMENTE EXTENSO - EXONERAÇÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado o descumprimento de acordo de alimentos estabelecido em ação própria, autorizado está o ex-cônjuge a pleitear a exoneração da obrigação, mormente quando comprovado que a ex-consorte constituiu nova união estável com terceiro (CC, art. 1.708). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.001961-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).