AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DE DEFESA E DECISÃO QUE REJEITA OS ACLARATÓRIOS. INSURGÊNCIA DA CREDORA. SUSCITADA VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS TESES INVOCADAS NOS ACLARATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. TOGADO A QUO QUE DEBULHOU PONTUALMENTE OS TEMAS INVOCADOS NO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. DECISUM INTACTO. POSTULADA REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. TESE INSUBSISTENTE. DEVEDORA QUE COMBATE PONTUALMENTE OS CÁLCULOS DA CREDORA, SATISFAZENDO A REGRA DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC, A QUAL NÃO EXIGE O OFERECIMENTO DE PLANILHA DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. AVENTADA APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS OFERECIDOS JUNTO AO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO REFUTAM A MOTIVAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL VAZADO NA ORIGEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO BUZAID. ENFOQUE DO INCONFORMISMO VEDADO NESSA SEARA. "Com efeito, à luz do princípio da dialeticidade, constitui ônus do Recorrente expor, de forma clara e precisa, a motivação ou as razões de fato e de direito de seu Inconformismo, impugnando os fundamentos da decisão recorrida, de forma a amparar a pretensão recursal deduzida, requisito essencial à delimitação da matéria impugnada e consequente predeterminação da extensão e profundidade do efeito devolutivo do recurso interposto, bem como à possibilidade do exercício efetivo do contraditório". (AgRg nos Embargos de Divergência em Resp n. 725.519, Rela. Mina. Regina Helena Costa, j. 9-12-15). MONTANTE INTEGRALIZADO. CÁLCULO QUE DEVE UTILIZAR O VALOR À VISTA DO CONTRATO. QUANTIA PARCELADA QUE INCLUI ENCARGOS FINANCEIROS QUE NÃO FORAM TRANSFORMADOS EM AÇÕES. MANUTENÇÃO DO DECISUM NESTE CAMPO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENALIDADES PECUNIÁRIAS APLICADAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRETENDIDO AFASTAMENTO. ACOLHIMENTO. ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DO ART. 17, INCISO IV E VI, DO CPC. INTERLOCUTÓRIA REPARADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. JULGADOR QUE RECONHECE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E ATRIBUI A PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORA QUE PRETENDE IMPOR SOMENTE À DEMANDADA A INCUMBÊNCIA DE ARCAR COM O ESTIPÊNDIO. PLEITO RECHAÇADO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM SEDE DE JULGAMENTO REPETITIVOS, PACIFICOU QUE NO CASO DE ACOLHIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO INCIDENTE DE DEFESA A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA APENAS EM FAVOR DA IMPUGNANTE (RESP N. 1.134.186/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 1-8-11). CASO CONCRETO. REQUERIDA OBTEVE ÊXITO SUBSTANCIAL EM SEUS PLEITOS. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL ESTIPULADA NA ORIGEM EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA PARTE ADVERSA. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS QUE IMPOSSIBILITA AFASTAR DA RÉ O ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTIFICAÇÃO DO ESTIPÊNDIO EM FAVOR DO PROCURADOR DA IMPUGNANTE. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.002010-4, de Camboriú, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).