APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO SOBRE A PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE FUNDAMENTOS E PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. APELO FUNDAMENTADO NO DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO TRAZIDA NA EXORDIAL. PEÇA INICIAL EMBASADA NO DIREITO DE RETOMAR A POSSE. PEDIDO GENÉRICO DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE. FALTA DE INDICAÇÃO DA BASE LEGAL E FÁTICA APTA A IDENTIFICAR OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO OU OUTRO MEIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. INÉPCIA CONSTATADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO MINORATÓRIO. QUANTIA ARBITRADA ADEQUADA AO CASO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002517-3, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).