TJSC 2016.002522-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIA FÁCIL SEM PARAR - COBRANÇA AUTOMATIZADA DE PEDÁGIO - ACIDENTE - COLISÃO NA TRASEIRA - CANCELA QUE NÃO ABRIU AUTOMATICAMENTE - ALEGADA FALHA NO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA - VELOCIDADE E DISTÂNCIA MÍNIMA NÃO OBSERVADAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA À VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO EM PATAMAR ELEVADO, SUPERIOR À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE MINORAÇÃO ACOLHIDO - EXEGESE DO ARTIGO 20, §3 E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "'O arbitramento de honorários advocatícios não deve ser alto demais a ponto de penalizar em excesso o sucumbente, nem diminuto a ponto de penalizar o advogado. Eqüidade não é modicidade e julgar por eqüidade não significa baratear a sucumbência' (TJMS, Apelação Cível n. 62.265-7, rel. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte)". (TJSC, Apelação Cível n. 2010.063260-2, de Ituporanga, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 19.06.2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002522-1, de Videira, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIA FÁCIL SEM PARAR - COBRANÇA AUTOMATIZADA DE PEDÁGIO - ACIDENTE - COLISÃO NA TRASEIRA - CANCELA QUE NÃO ABRIU AUTOMATICAMENTE - ALEGADA FALHA NO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA - VELOCIDADE E DISTÂNCIA MÍNIMA NÃO OBSERVADAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA À VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO EM PATAMAR ELEVADO, SUPERIOR À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE MINORAÇÃO ACOLHIDO - EXEGESE DO ARTIGO 20, §3 E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "'O arbitramento de honorários advocatícios não deve ser alto demais a ponto de penalizar em excesso o sucumbente, nem diminuto a ponto de penalizar o advogado. Eqüidade não é modicidade e julgar por eqüidade não significa baratear a sucumbência' (TJMS, Apelação Cível n. 62.265-7, rel. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte)". (TJSC, Apelação Cível n. 2010.063260-2, de Ituporanga, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 19.06.2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002522-1, de Videira, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
Videira
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