APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO SOBRE VEÍCULO FINANCIADO. SINISTRO OCORRIDO. OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA/RÉ EM ADIMPLIR AS PARCELAS FALTANTES DIRETAMENTE À FINANCEIRA. ATRASO NO PAGAMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEMANDANTE QUE PROMOVEU O PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS PARA RETIRAR A INSCRIÇÃO. PLEITO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MORAIS ADVINDOS DA ANOTAÇÃO E MATERIAIS PELOS JUROS RELATIVOS ÀS PARCELAS EM ATRASO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS. RÉ QUE SE OBRIGOU A EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO AVENÇADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O INADIMPLEMENTO OCORREU POR CULPA DA AUTORA OU DO BANCO. ÔNUS QUE CABIA À DEMANDADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA CADEIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À CONSUMIDORA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESSARCIMENTO CABÍVEL. DANOS MATERIAIS. JUROS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS EM ATRASO ADIMPLIDAS PELA AUTORA. COMPENSAÇÃO CABÍVEL. DEMANDANTE QUE PAGA PARCELA QUE NÃO ERA DE SUA RESPONSABILIDADE. DEVER DA RÉ DE INDENIZAR OS VALORES REFERENTES AOS JUROS. CONDENAÇÃO DA AUTORA NAS PENAS RELATIVAS À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS ACLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS PELO TOGADO SINGULAR. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TEMÁTICA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS, MAS QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA REFORMADA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. IMPUTAÇÃO À RÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002622-3, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).