TJSC 2016.002681-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA DO PREPOSTO DA RÉ NÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DERRUÍDA. VERSÃO DA DEFESA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. MANOBRA DE CONVERSÃO COM INTENÇÃO DE RETORNO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. INGRESSO NA VIA SEM RESPEITAR A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA. PLACA DE PARE. COLISÃO. DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002681-4, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA DO PREPOSTO DA RÉ NÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DERRUÍDA. VERSÃO DA DEFESA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. MANOBRA DE CONVERSÃO COM INTENÇÃO DE RETORNO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. INGRESSO NA VIA SEM RESPEITAR A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA. PLACA DE PARE. COLISÃO. DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002681-4, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2016).
Data do Julgamento
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Indaial
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