APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE QUE DECORRERIAM DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIXO. CORRENTISTA QUE NEGA, COM VEEMÊNCIA, A CELEBRAÇÃO DOS MÚTUOS. ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE OS DESCONTOS TÊM ORIGEM EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. PACTOS E AUTORIZAÇÕES DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE QUE NUNCA FORAM EXIBIDOS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE DEBITADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE É IMPOSTO AO LITIGANTE VENCIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002685-2, de Araranguá, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).