TJSC 2016.002698-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGADOR A QUO QUE EXAMINA QUESTÃO DIVERSA DAQUELA SOBRE A QUAL VERSA O PLEITO DO AUTOR, RECONHECENDO A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA COM RELAÇÃO A TÍTULO QUE NÃO É OBJETO DO PÓRTICO INAUGURAL. DECISÃO EXTRA PETITA. DECISUM CASSADO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002698-6, de São José, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGADOR A QUO QUE EXAMINA QUESTÃO DIVERSA DAQUELA SOBRE A QUAL VERSA O PLEITO DO AUTOR, RECONHECENDO A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA COM RELAÇÃO A TÍTULO QUE NÃO É OBJETO DO PÓRTICO INAUGURAL. DECISÃO EXTRA PETITA. DECISUM CASSADO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002698-6, de São José, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
São José
Mostrar discussão