TJSC 2016.002707-4 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA NA FATURA DE VALOR REFERENTE A SERVIÇO NÃO PRESTADO. ALEGADO DANO MORAL. HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE MAIORES PREJUÍZOS, COMO O BLOQUEIO DOS SERVIÇOS OU INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002707-4, de Joaçaba, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA NA FATURA DE VALOR REFERENTE A SERVIÇO NÃO PRESTADO. ALEGADO DANO MORAL. HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE MAIORES PREJUÍZOS, COMO O BLOQUEIO DOS SERVIÇOS OU INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002707-4, de Joaçaba, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Joaçaba
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