CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADO O ABALO MORAL DIANTE DA DEMORA DA VENDEDORA EM FORNECER OS BOLETOS PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES INICIAIS. FATO QUE NÃO REFLETE QUALQUER PREJUÍZO DE ORDEM PSÍQUICA. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UM VEÍCULO PELOS AUTORES À RÉ NO DECORRER DAS NEGOCIAÇÕES. ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. OBJETIVADA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO SURGIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EM NOME DE UM DOS AUTORES. MULTA QUITADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA OU PREJUÍZO MORAL. CONJUNTURAS QUE REFLETEM MERO ABORRECIMENTO DIANTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O ser humano está sujeito a situações adversas, dia-a-dia depara-se com problemas e dificuldades que, até serem resolvidos, podem gerar desconforto, decepção ou desgosto. Todavia, isso não caracteriza o dano moral, que pressupõe um efetivo prejuízo causado à honra ou à imagem da pessoa. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002786-1, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).