TJSC 2016.002860-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CHOQUE ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. DINÂMICA DO SINISTRO. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. VERSÕES CONFLITANTES NÃO DIRIMIDAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO. FRAGILIDADE NA PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS PROBATÓRIO RECAÍDO AO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO ANTIGO CÓDIGO DE RITOS. DÚVIDA QUE MOTIVA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. "Havendo conflito entre as versões defendidas pelas partes envolvidas no sinistro e carente de provas o caderno processual para aferir a culpa, a improcedência do pedido é a medida que se impõe, ante o descumprimento do dever imposto no art. 333, inciso I, do CPC" (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074816-5, de Blumenau, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 10-12-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002860-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CHOQUE ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. DINÂMICA DO SINISTRO. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. VERSÕES CONFLITANTES NÃO DIRIMIDAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO. FRAGILIDADE NA PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS PROBATÓRIO RECAÍDO AO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO ANTIGO CÓDIGO DE RITOS. DÚVIDA QUE MOTIVA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. "Havendo conflito entre as versões defendidas pelas partes envolvidas no sinistro e carente de provas o caderno processual para aferir a culpa, a improcedência do pedido é a medida que se impõe, ante o descumprimento do dever imposto no art. 333, inciso I, do CPC" (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074816-5, de Blumenau, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 10-12-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.002860-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Seara Hickel
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
São Francisco do Sul
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