TJSC 2016.003062-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA PRÁTICA ABUSIVA DO BANCO AO COBRAR A TOTALIDADE DA DÍVIDA E INSCREVER SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DA PARCELA RELATIVA A ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. QUEBRA DO AJUSTE. SITUAÇÃO CONFIRMADA PELA PRÓPRIA RECORRENTE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA QUE NÃO SERVEM PARA COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (CPC/1973, ART. 333, I). POSSÍVEL INSCRIÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (CC, ART. 188, I). ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES. ABALO DE CRÉDITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003062-4, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA PRÁTICA ABUSIVA DO BANCO AO COBRAR A TOTALIDADE DA DÍVIDA E INSCREVER SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DA PARCELA RELATIVA A ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. QUEBRA DO AJUSTE. SITUAÇÃO CONFIRMADA PELA PRÓPRIA RECORRENTE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA QUE NÃO SERVEM PARA COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (CPC/1973, ART. 333, I). POSSÍVEL INSCRIÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (CC, ART. 188, I). ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES. ABALO DE CRÉDITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003062-4, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão