TJSC 2016.003111-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO NO MOTOR APÓS DOIS MESES DA COMPRA. RESSARCIMENTO DO VALOR DO CONSERTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA AOS REPAROS. PROVA TESTEMUNHAL APONTANDO PARA A ANUÊNCIA DA RÉ. ALEGADA DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES ORÇADOS E EFETIVAMENTE COBRADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INAPTA A DERRUIR O ORÇAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA. VALORES CONDIZENTES. ALEGADA TROCA DE PEÇAS EM BOM ESTADO. PROVA DO ESTADO SATISFATÓRIO DAS PEÇAS QUE CABIA À RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESENTE O DEVER DE RESSARCIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003111-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO NO MOTOR APÓS DOIS MESES DA COMPRA. RESSARCIMENTO DO VALOR DO CONSERTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA AOS REPAROS. PROVA TESTEMUNHAL APONTANDO PARA A ANUÊNCIA DA RÉ. ALEGADA DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES ORÇADOS E EFETIVAMENTE COBRADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INAPTA A DERRUIR O ORÇAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA. VALORES CONDIZENTES. ALEGADA TROCA DE PEÇAS EM BOM ESTADO. PROVA DO ESTADO SATISFATÓRIO DAS PEÇAS QUE CABIA À RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESENTE O DEVER DE RESSARCIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003111-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Balneário Camboriú
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