APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA LABORAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE PROVA EMPRESTADA DE LIDE PREVIDENCIÁRIA ACERCA DA INVALIDEZ PARA O TRABALHO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA-DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO CONSTATADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO DA TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOENÇA LABORAL DE CARÁTER PERMANENTE DEDUZIDA PELA SEGURADORA COM FUNDAMENTO NA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PRODUZIR PROVA QUE PUDESSE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO RELATIVA DAQUELE ATO DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO TÁCITO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO. PROVA EMPRESTADA PRODUZIDA AO ARREPIO DO CONTRADITÓRIO EM RELAÇÃO À SOCIEDADE-RÉ. PREJUÍZO EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (CPC/1973, ART. 333, II). AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DESDOBRAMENTOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (CRFB, ART. 5º, LV). IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA PARA AVALIAR A NATUREZA E O GRAU DA ALEGADA INCAPACIDADE LABORAL. NULIDADE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 420, III, 427 E 436, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. RECURSO DA SEGURADORA-RÉ CONHECIDO E PROVIDO. Afronta o devido processo legal o cerceamento do direito da parte demandada de produzir a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, de modo a influir no processo de formação da convicção do julgador, especialmente quando o julgamento de procedência da pretensão deu-se com base em prova produzida sem a participação da parte ré. Evidenciada a nulidade decorrente do julgamento antecipado da lide, quando a produção da prova pericial mostrava-se indispensável ao deslinde da quaestio, imperiosa se revela a cassação da sentença. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003273-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-04-2016).