TJSC 2016.003556-9 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Parcial procedência. Inconformismo da demandada. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Capitalização. Interesse em recorrer neste tema. Falta. Tarifa de serviços de terceiro. Ausente contraprestação a justificar a exigência. Mora. Sobrestamento mantido. Repetição do indébito devida. Forma simples. Sucumbência inalterada. Prequestionamento. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003556-9, de Urussanga, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Parcial procedência. Inconformismo da demandada. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Capitalização. Interesse em recorrer neste tema. Falta. Tarifa de serviços de terceiro. Ausente contraprestação a justificar a exigência. Mora. Sobrestamento mantido. Repetição do indébito devida. Forma simples. Sucumbência inalterada. Prequestionamento. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003556-9, de Urussanga, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Urussanga
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