TJSC 2016.003596-1 (Acórdão)
SUCUMBÊNCIA. Embargos de terceiro. Desistência da penhora. Perda superveniente do interesse processual. Princípio da causalidade. Custas e despesas processuais. Ônus do embargado. Sentença mantida. O credor deu causa à oposição dos embargos, pois indicou o imóvel à penhora, sem verificar sua atual posse e propriedade. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003596-1, de Fraiburgo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
SUCUMBÊNCIA. Embargos de terceiro. Desistência da penhora. Perda superveniente do interesse processual. Princípio da causalidade. Custas e despesas processuais. Ônus do embargado. Sentença mantida. O credor deu causa à oposição dos embargos, pois indicou o imóvel à penhora, sem verificar sua atual posse e propriedade. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003596-1, de Fraiburgo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Fraiburgo
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