TJSC 2016.003604-2 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DETERMINADA, NA ORIGEM, A EMENDA DA INICIAL, COM A JUNTADA DE COMPROVANTES DOCUMENTAIS DA QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS DO CONTRATO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. RECLAMO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE SER INDEVIDO O INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR INDICOU O VALOR QUE ENTENDE INCONTROVERSO E DISCRIMINOU OS ENCARGOS QUE PRETENDE REVISAR, SENDO, POR OUTRO LADO, DESNECESSÁRIO O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA DECISÃO COMBATIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. POSTULADA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DA REITERAÇÃO DA PRETENSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003604-2, de Biguaçu, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DETERMINADA, NA ORIGEM, A EMENDA DA INICIAL, COM A JUNTADA DE COMPROVANTES DOCUMENTAIS DA QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS DO CONTRATO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. RECLAMO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE SER INDEVIDO O INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR INDICOU O VALOR QUE ENTENDE INCONTROVERSO E DISCRIMINOU OS ENCARGOS QUE PRETENDE REVISAR, SENDO, POR OUTRO LADO, DESNECESSÁRIO O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA DECISÃO COMBATIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. POSTULADA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DA REITERAÇÃO DA PRETENSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003604-2, de Biguaçu, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Biguaçu
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