TJSC 2016.003634-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003634-1, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003634-1, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Brusque
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