TJSC 2016.003688-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, AO FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE. PEÇA INICIAL DESACOMPANHADA DO TÍTULO EXECUTIVO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). EMENDA OPORTUNIZADA. INÉRCIA DA PARTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE. FUNDAMENTO EXTINTIVO ALTERADO. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, INC. I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. ADVERTÊNCIA DO ADVOGADO DA PARTE NO DESPACHO DE EMENDA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. MEDIDA DESNECESSÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA, PORÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003688-4, de Palhoça, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, AO FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE. PEÇA INICIAL DESACOMPANHADA DO TÍTULO EXECUTIVO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). EMENDA OPORTUNIZADA. INÉRCIA DA PARTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE. FUNDAMENTO EXTINTIVO ALTERADO. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, INC. I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. ADVERTÊNCIA DO ADVOGADO DA PARTE NO DESPACHO DE EMENDA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. MEDIDA DESNECESSÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA, PORÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003688-4, de Palhoça, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Palhoça
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