APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO COM BASE NA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O SEU SILÊNCIO NÃO PODE FAZER PRESUMIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CASO CONCRETO EM QUE O DEVEDOR COMPROVA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DEPÓSITOS EFETUADOS DA FORMA E EM VALORES CORRESPONDENTES AOS ANUÍDOS ANTERIORMENTE PELO EXEQUENTE. ESTE QUE, POSTERIORMENTE, SE MANTÉM INERTE QUANTO À INTIMAÇÃO PARA DIZER SE CONCORDA COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A LEVANTAR DÚVIDA AO JUÍZO QUANTO À CORREÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS, QUE ENCONTRAM CORRESPONDÊNCIA COM O CÁLCULO APRESENTADO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO COMPROVADA, QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DA REGRA PROCESSUAL CONTIDA NO ART. 794, I, DO CPC, QUE DISPÕE QUE "EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO: O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO". INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CASO CONCRETO. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003752-5, de Armazém, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).