FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA QUE DECRETOU A PERDA DE TAL PODER. RECURSO DOS GENITORES. INSURGÊNCIA DA RÉ M. K. EM FACE DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO A SUAS 4 (QUATRO) FILHAS. ALEGADO O DISPÊNDIO DE AMOR PELAS FILHAS DURANTE TODA A VIDA. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS BÁSICOS E A OBSERVAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES LANÇADAS PELAS EQUIPES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA. INSUBSISTÊNCIA. ALEGAÇÕES NÃO CORROBORADAS PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS. PREVALÊNCIA DOS FATOS NARRADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PETIÇÃO INICIAL. VERIFICAÇÃO DE ABUSOS AOS DIREITOS BÁSICOS DOS MENORES. RELATOS CONFIRMADOS DE SITUAÇÃO DE RISCO DOS INFANTES. ABANDONO MATERIAL, COM PREJUÍZO À ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DAS CRIANÇAS. MENORES ENCONTRADAS PERAMBULANDO PELAS RUAS A QUALQUER HORA DO DIA E ATÉ DORMINDO FORA DE CASA. DESÍDIA DA GENITORA NA CRIAÇÃO DOS FILHOS. FREQUÊNCIA ESCOLAR DESREGULADA. FLAGRANTE ABANDONO AFETIVO EM RELAÇÃO A UMA DAS FILHAS. CRIANÇA ENTREGUE À FAMÍLIA EXTENSA PATERNA LOGO NOS PRIMEIROS MESES DE VIDA. AUSÊNCIA DE CONTATO DA GENITORA COM A FILHA POR LONGOS PERÍODOS E SOMENTE QUANDO PROCURADA PELOS PARENTES. COMPROVADA A FALTA DE ENFRENTAMENTO DAS AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS PELO PADRASTO. INDIFERENÇA FRENTE A RELATOS DE ABUSO SEXUAL POR TIO PATERNO EM RELAÇÃO A DUAS DAS CRIANÇAS. DESCONHECIMENTO DA SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E ENVOLVIMENTO COM PEQUENOS FURTOS POR PARTE DA FILHA MAIS VELHA. ALCOOLISMO HABITUAL NO SEIO FAMILIAR. FALTA DE ADESÃO AOS PROGRAMAS PÚBLICOS DE COMBATE AO ALCOOLISMO E DE REESTRUTURAÇÃO FAMILIAR. FLAGRANTE FALTA DE PROATIVIDADE E PROCURA POR UMA MUDANÇA NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA PROLE. DESTITUIÇÃO NECESSÁRIA FRENTE AO ABANDONO. EXEGESE DO ART. 1.638, II, DO CÓDIGO CIVIL. INSURGÊNCIA DOS GENITORES V. F. DA S. E S. P. DOS S. EM RELAÇÃO AO FILHO EM COMUM. ALEGADO PELO GENITOR A AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA DE SUA PARTE NOS CUIDADOS DO FILHO. INSUBSISTÊNCIA. ABANDONO MATERIAL DEMONSTRADO NOS AUTOS. MENOR QUE ERA DEIXADO DESAMPARADO NA RUA E FREQUENTEMENTE ACOLHIDO POR PESSOAS DAS REDONDEZAS. RELATOS NA ESCOLA DE FREQUÊNCIA DESREGRADA E DESLEIXO NO CUIDADO DO MENOR, SUBMETIDO AO FRIO DO INVERNO SEM AS ROUPAS ADEQUADAS PARA A ESTAÇÃO, COM PREJUÍZOS A SUA SAÚDE. FLAGRANTE HABITUALIDADE NO CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDA ALCOÓLICA QUE IMPEDIA O GENITOR DE OBSERVAR AS VIOLAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SADIO DE SEU FILHO. COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR EM GARANTIR O BEM-ESTAR DO FILHO. SUSTENTADA PELA GENITORA A MELHORA EM SUAS CONDIÇÕES DE VIDA E POSSIBILIDADE DE EXERCER O PODER FAMILIAR SOBRE O FILHO. CONDIÇÕES DE AFETIVIDADE ENTRE MÃE E FILHO QUE DESACONSELHAM A RETOMADA DO CONVÍVIO ENTRE OS DOIS. GENITORA QUE ABANDONOU O FILHO MATERIAL E AFETIVAMENTE NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMUNICAÇÃO POR 3 ANOS. LAUDO PSICOLÓGICO QUE INDICA O FATO DE F. NEM RECONHECER S. COMO SUA MÃE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE REPRESENTA A MELHOR SOLUÇÃO FRENTE AO CASO. EXEGESE DO ART. 1.638, II, DO CÓDIGO CIVIL. TENTATIVA DE COLOCAÇÃO DOS MENORES EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. POSSIBILIDADE DE MAIOR ALCANCE DE RELAÇÕES DE AFETIVIDADE ÍNTEGRAS E GENUÍNAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. Nada obstante seja uma medida extrema, há que se enaltecer e aplaudir a prudente decisão do magistrado que em defesa dos interesses de crianças, com base no conjunto das provas produzidas, ao constatar o evidente abandono material, moral, social e intelectual dos pais em relação a seus filhos, promove a destituição do poder familiar. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003815-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).